Aviso, de 28 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Aviso n.º 51/2006

Concurso interno de acesso geral para um lugar de arquitecto assessor

Faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 28 de Julho de 2006, foi nomeado na sequência do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de arquitecto assessor, aberto nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 8.º, e n.º 1 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, publicado por aviso no Diário da República, 3.ª série, n.º 80, de 24 de Abril de 2006, o candidato Manuel Jorge Bento Borrêga, o qual nos termos do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicável à administração local, passa a ser remunerado pelo escalão 1, índice 610.

(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas - artigos 46.º, n.º 1 e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

17 de Agosto de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

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