Aviso, de 24 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

Aviso

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 16 de Agosto de 2006, foi nomeado, em regime de substituição, com efeitos a partir do dia 6 de Setembro de 2006, enquanto durar a vacatura do lugar, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, Pedro Jorge Lourenço de Matos, chefe de divisão de Obras Particulares.

A nomeação indicada está isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.

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