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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Aviso
Concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de cantoneiro
Nomeação
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torno público que, por meu despacho de 18 de Maio de 2006, nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, homologuei a acta que contém a lista de classificação final dos candidatos ao concurso supra-identificado, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 237, de 13 de Dezembro de 2005, encontrando-se a mesma afixada no placard do átrio do edifício dos Paços dos Concelho, tendo os candidatos sido notificados conforme preceituado na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
Em 29 de Maio de 2006, nomeei, provisoriamente, os candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares José Ribeiro Borges e Alfredo José Peixoto Mesquita Borges, respectivamente, para ocuparem dois lugares vagos na categoria de cantoneiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado.
Os nomeados deverão tomar posse dos respectivos lugares, nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, n.º 1, do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
19 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
1000302879
