Aviso, de 4 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA

Aviso

João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Serpa, torna público, em cumprimento do despacho proferido em 8 de Junho de 2006, que foi determinado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento, requerida por Domingos Barradas Guerreiro, para o prédio sito ao artigo 1301 da Secção R, freguesia de Pias, resultante da junção dos artigos 328 e 1214 da mesma Secção R, denominado «Telheiros», pelo período de 15 dias úteis, com início no 9.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

O prédio objecto de intervenção possui uma área de 3375 m², encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Serpa sob o n.º 02653/050705, e inscrito na matriz predial rústica, sob o artigo 1301 da secção R da freguesia de Pias, concelho de Serpa.

A operação de loteamento incide sobre a área total de 2827,70 m², de acordo com a seguinte especificação:

a) Constituição de quatro lotes numerados de um a quatro, possuindo o lote n.º 1 a área de 350 m², com uso habitacional; o lote n.º 2 a área de 544,96 m², com uso habitacional; o lote n.º 3 a área de 539,27 m², com uso habitacional; o lote n.º 4 a área de 387,66 m², com uso habitacional, que perfazem a área total de 1821,89 m²;

b) Cedência da área total de 1005,81 m² que se destina a integrar o domínio público da Câmara Municipal, de acordo com os seguintes termos:

Cedência do lote n.º 1 como contrapartida dos custos com as infra-estruturas a realizar por parte da autarquia:

Área de estacionamento (10 lugares) - 125 m²;

Área de passeios - 429,11 m²;

Área de arruamentos - 451,70 m².

c) Área sobrante do artigo 1301, Secção R - 547,30 m².

A proposta de loteamento e respectivo processo, encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Serpa (Sector de Atendimento ao Público), sita na Praça da República, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente (das 9 horas às 16 horas e 30 minutos), podendo os interessados no prazo acima mencionado, apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões.

Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, na imprensa regional e afixar nos locais de estilo.

19 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.

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