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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Aviso
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 31 de Maio de 2006, foram celebrados, pelo período de 12 meses e com efeitos a partir de 8 de Junho de 2006, para exercício das funções de nadador-salvador, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, em conformidade com o que dispõe a alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Amílcar Miguel de Alpoim Cunha, Catarina Andreia Martins da Costa e Richard Pereira de Amorim. [Isentos do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Junho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Sequeiros de Castro Pontes.
3000210106
