Aviso, de 11 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA

Aviso

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 24 de Abril de 2006, foram renovados, pelo período de 12 meses, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2006, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, em conformidade com o que dispõe o n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com os trabalhadores a seguir mencionados:

José Luís da Cunha Gomes - operário qualificado (trolha).

Amândio de Oliveira Pinto - operário qualificado (trolha).

[Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

20 de Junho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Sequeiros de Castro Pontes.

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