Aviso, de 27 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

Aviso

Licenciamento de alteração da operação de loteamento urbano - Montezelo-Margaride

Discussão pública

A Dr.ª Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa à alteração da operação de loteamento requerida por Artur Leite Cunha, referente ao loteamento n.º 3/06, em nome do requerente.

A alteração consiste na anulação dos lotes destinados a habitação colectiva e comércio, passando esses lotes para habitação unifamiliar em banda, tendo merecido os pareceres favoráveis do Departamento de Planeamento desta Câmara.

Durante o prazo acima referido, o processo estará disponível, para consulta, no Gabinete de Atendimento Municipal desta Câmara, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.

As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, à presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.

Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

6 de Novembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.

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