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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Aviso
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna público que esta Câmara Municipal renovou o contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º e artigo 29.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 129.º e artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, pelo período de um ano, com Diogo Miguel Fernandes Gomes, José Manuel Rodrigues Cerqueira e Joel Rúben Afonso Fernandes, com a categoria de operário qualificado cantoneiro de vias municipais, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 142, da Tabela de Vencimentos dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central e Local, com efeitos a partir do dia 20 de Julho do corrente ano.
20 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.
1000304272
