Aviso, de 8 de novembro

JUNTA FREGUESIA MANGUALDE

Aviso

Discussão pública

Bernardino António Azevedo, presidente da Junta de Freguesia de Mangualde:

Nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Junta de Freguesia de Mangualde vai proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento de alteração do lote 1, que consiste no aumento da área de construção e de uma edificação destinada a estabelecimento comercial (alteração da licença de operação de loteamento), que ocorre nos seus termos sob:

Loteamento do Casalinho - Cubos.

Requerente - Junta de Freguesia de Mangualde.

O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial de Mangualde sob o n.º 5821/200101710 da freguesia de Mangualde e inscrito na matriz urbana respectivamente sob o artigo n.º 5999 da respectiva freguesia.

A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar o processo da operação de loteamento, respectivos pareceres e informações técnicas, na Secretaria da Junta de Freguesia, sita no Largo das Escolas, em Mangualde, durante o horário de expediente (das 9 às 16 horas).

No caso de oposição, os interessados podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Junta.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente, Bernardino António Azevedo.

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