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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Aviso
Despacho de nomeação
Chefe de divisão de Inovação, Gestão de Programas e Candidaturas
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público, no jornal Diário de Notícias e no Diário da República, 3.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de divisão de Inovação, Gestão de Programas e Candidaturas.
Dos sete candidatos admitidos no procedimento concursal, compareceram à entrevista pública de selecção apenas quatro - Ana Rosa Pires da Costa Cardoso, Dina Andreia Ramos de Sousa, Maria João Marques da Cruz e Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser a candidata Ana Rosa Pires da Costa Cardoso detentora, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, tem experiência na área de actuação em causa, é possuidora de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão.
Considerando todo o exposto, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação da licenciada Ana Rosa Pires da Costa Cardoso no lugar de chefe de divisão de Inovação, Gestão de Programas e Candidaturas da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
Nota curricular
Nome - Ana Rosa Pires da Costa Cardoso.
Habilitações académicas - licenciada em Ciências Agrárias, pela Universidade dos Açores, concluída em Março de 1989.
Experiência profissional:
Desde Agosto de 1986 a Março de 1990, desempenha funções equivalentes a técnica superior de 2.ª classe, ligada aos gabinetes coordenadores do PIDR Nordeste Algarvio/Baixo Guadiana e PIDR Ria Formosa;
Em Abril de 1990 é contratada em regime de contrato administrativo de provimento como técnica superior de 2.ª classe, com funções ligadas ao gabinete coordenador do PIDR Ria Formosa;
Em Fevereiro de 1991 ingressa no quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério do Planeamento e Administração do Território;
Em Maio de 1992, integra o quadro de pessoal da CCRAlgarve, tomando posse em Agosto de 1992, integrando o gabinete de coordenação regional do Programa ENVIREG, realizando a apreciação das candidaturas, verificação de formulários, pedidos de pagamento e processamento de pagamentos, bem como o acompanhamento e avaliação dos projectos candidatos;
Em Março de 1995, é promovida a técnica superior de 1.ª classe;
Integra a EAT - estrutura de apoio técnico do Programa Operacional do Algarve, a funcionar na Direcção Regional de Planeamento e Desenvolvimento, com funções de coordenação do subprograma A (Infra-Estruturas de Apoio do Desenvolvimento Local), apoiando igualmente na fase de apreciação de candidaturas o subprograma C (Acções de Dinamização/Valorização do Potencial Endógeno) nomeadamente nos projectos agrícolas;
Coordenação do subprograma A do Programa Operacional do Algarve - PROAS, efectuando a análise e instrução de candidaturas, formalização e verificação dos pedidos de pagamento, contabilização de despesas, avaliação física e financeira das candidaturas, elaboração de relatórios e outras tarefas de gestão corrente do PROA;
Em 1996 integra a EAT do PROA (coordenação do subprograma A) e as equipas técnicas para a elaboração dos Planos Globais de Intervenção (PGI) do Centro Rural Nordeste Interior e Centro Rural Nordeste Guadiana;
Preparação dos processos a transferir para a AMAL (contratualização do sub-programa A com a Associação de Municípios do Algarve);
Em 1997 integra a Divisão de Planeamento Regional, desenvolvendo vários trabalhos nesta área nomeadamente no âmbito dos Centros Rurais e ODIANA;
Em Setembro de 1998, é promovida a técnica superior principal, integrando a Divisão de Planeamento Regional;
Integra as equipas técnicas de apoio à unidade de gestão regional do PPDR, relativa às intervenções «Recuperação de Centros Rurais» e «Acção de Valorização do Baixo Guadiana - ODIANA»;
Em Dezembro de 1998, é nomeada chefe do Projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Algarve do Programa de Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR);
Em 1999, responsável pela Estrutura de Apoio Técnico PPDR Algarve (chefe de projecto) - composta por cinco técnicos. Esta estrutura apoiou directamente o presidente das Unidades de Gestão Regional em todos os aspectos relacionados com a implementação e acompanhamento das intervenções operacionais enquadradas no PPDR;
Em Outubro de 2000, é nomeada chefe de divisão de Avaliação e Acompanhamento (em regime de substituição) da Direcção Regional do Planeamento e Desenvolvimento;
É responsável pela estrutura de apoio técnico (EAT) PPDR e integra a equipa da Direcção Regional do Planeamento na preparação e implementação do programa PROALGARVE (QCA III);
Em Agosto de 2001, é nomeada chefe de divisão de Gestão e Acompanhamento (em regime de substituição) do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos;
Em Agosto de 2002, é nomeada chefe de divisão de Gestão e Acompanhamento (em regime de substituição) do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos;
Desde Março de 2003 é nomeada em regime de gestão corrente no cargo de chefe de divisão de Gestão e Acompanhamento do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos da CCDR Algarve, situação que mantém até à presente data;
Desempenhou funções de apoio à gestão do PROALGARVE e coordenação (Eixo 1 e Eixo 2);
Acompanhamento dos programas: URBCOM, INTERREG, LEADER, PICTUR e Programa de Investimento das Verbas do Jogo Algarve.
Formação profissional:
1999 - SiDReg - Sistema de Informação para o Desenvolvimento Regional - de 22 a 26 de Março (dezasseis horas);
2002 - Direcção e Liderança - de 25 a 27 de Novembro (dezoito horas);
2003 - Gestão do Tempo - de 8 a 10 de Outubro (vinte e uma horas);
2004 - Inteligência Emocional - de 11 a 15 de Outubro (trinta horas);
Gestão do Stress - de 25 a 29 de Outubro (trinta horas);
2005 - QCA III e a Reprogramação Intercalar. O próximo Período de Programação Financeira Comunitária 2007-2013, Centro Cultural de Belém - 26 de Janeiro de 2005;
2006 - encontra-se a frequentar o curso FORGEP (Programa de Formação em Função Pública), formação obrigatória para cargos de direcção intermédia, nos termos da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro.
20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
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