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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Aviso
Despacho de nomeação
Chefe de divisão de Sistemas de Saneamento Básico
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público, no jornal Diário de Notícias e no Diário da República, 3.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de divisão de Sistemas de Saneamento Básico.
Dos três candidatos admitidos no procedimento concursal compareceram à entrevista pública de selecção António Manuel dos Santos da Cruz e João Manuel Rodrigues do Brito.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser o candidato João Manuel Rodrigues do Brito detentor, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, é detentor de licenciatura em Engenharia Civil, tem experiência em coordenação de equipas de trabalho na área de actuação em causa, tem experiência em autarquias locais na mesma área, é possuidor de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão.
Considerando todo o exposto, determino, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação do licenciado João Manuel Rodrigues do Brito no lugar de chefe de divisão de Sistemas de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
Nota curricular
Nome - João Manuel Rodrigues do Brito.
Habilitações académicas - licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia do Porto.
Experiência profissional:
De Abril de 2006 até à presente data, chefe de divisão de Sistemas de Saneamento Básico do Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais, em regime de substituição;
Desde Fevereiro de 2005 até Março de 2006, chefe de divisão de Exploração de Redes de Saneamento do Departamento de Serviços Urbanos;
De Janeiro de 2003 a Fevereiro de 2005, chefe de divisão de Loteamentos e Infra-Estruturas do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
Em Maio de 2002 foi nomeado assessor principal;
De Janeiro de 1991 até Janeiro de 1994, chefe de divisão de Saneamento Básico do Departamento de Serviços Urbanos;
De 1980 até Janeiro de 1991, engenheiro do quadro da Câmara Municipal de Loulé, na área de saneamento;
De 1971 a 1979, actividade privada como projectista.
Realização de projectos de execução:
Projecto de execução de um reservatório de duas células, com 750 m3 de capacidade cada uma, em Quarteira;
Projecto de execução da remodelação das redes de esgotos domésticos e pluviais do bairro municipal e zona envolvente, em Loulé;
Projecto de execução das redes de águas residuais domésticas e pluviais do arranjo urbanístico da marginal de Quarteira - parte nascente;
Coordenador do projecto de arranjo urbanístico da marginal de Quarteira - parte nascente;
Projecto de execução da ampliação das redes de distribuição de água - zona nascente de Loulé, em Loulé.
Apoio técnico às obras executadas pela Câmara:
Projecto e execução da alteração da conduta entre CEE1 e o interceptor gravítico de Quarteira;
Projecto e execução da alteração da construção civil e do equipamento electromecânico do reservatório velho de Quarteira;
Projecto e execução da alteração da construção civil e do equipamento electromecânico da central elevatória da Abelheira em Quarteira;
Projecto e execução do reforço do abastecimento de água ao litoral a partir dos furos da Quinta do Lago e Ludo (condutas, casetas de comando e equipamento electromecânico);
Projecto e execução da alteração do equipamento dos reservatórios R1 e R76 motivado pelo reforço de abastecimento de água a Boliqueime;
Alteração do projecto de reforço de abastecimento de água a Loulé a partir dos furos da Tôr (condutas e reservatórios);
Projectos de execução de ampliação e remodelação das redes de abastecimento de água, esgotos domésticos e pluviais em inúmeros locais do concelho.
Fiscalização das obras mandadas executar pela Câmara:
Conclusão das redes de saneamento básico de Boliqueime, Alte e Salir;
Redes de abastecimento de água e esgotos domésticos de Almancil;
Reforço de abastecimento de água a Loulé a partir de Almancil;
Estações elevatórias de águas residuais de Quarteira (CEE1 e CEE2);
Conduta elevatória e emissário gravítico de Quarteira a Vilamoura;
Ampliação da rede pluvial de Quarteira, incluindo expansão nascente;
Montagem do equipamento electromecânico da obra de entrada da estação elevatória de águas residuais comunitárias de Quarteira e Vilamoura;
Remodelação e ampliação da rede de colectoras (domésticos e pluviais) e emissários da cidade de Loulé;
Automação do sistema de abastecimento de água a partir dos furos da Tôr - nos trabalhos a mais foram incluídos os restantes órgãos do sistema de Loulé (cidade) (elaboração do caderno de encargos, abertura de concurso, análise das propostas e fiscalização da obra);
Análise de projectos de infra-estruturas de saneamento de loteamentos e urbanizações particulares do concelho de Loulé;
Realização de estudos financeiros (1990, 1995 e 1999) para a gestão sustentada do serviço de abastecimento domiciliário de água com controlo de custos e previsão de receitas, visando a reformulação e actualização do sistema tarifário;
Organização de processos de concursos públicos e internacional de fornecimentos e de obras municipais;
Concepção e implementação do sistema de telegestão, automação e monitorização das redes de abastecimento de água do concelho que abrange a área metropolitana de Loulé.
Formação profissional:
Seminário «Empreitadas de Obras Públicas» (CCRA em Faro, Maio de 1995);
Sistema de Automação e Telegestão (EPAL em Lisboa, Maio de 1996);
Seminário orientado pelo Prof. Artur Bezelga «Gestão da Qualidade nos Empreendimentos e Empresas de Construção» (IPF em Faro, Janeiro de 1997);
Tratamento de Águas de Abastecimento (CCRA em Faro, Outubro de 1997);
8.º Encontro Nacional de Saneamento Básico (Barcelos, Outubro de 1998);
Encontro nacional de entidades gestoras do sector da água «Para Lá de 2000 - Uma Nova Ordem para o Sector das Águas» (Aveiro, Novembro de 1999);
5.º Congresso da Água subordinado ao tema «A Água e o Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Novo Século» (Lisboa de Setembro de 2000);
Seminário «A Gestão Integrada da Água», promovido pela APEMETA (Lisboa/Maio de 2005);
Encontro nacional de entidades gestoras de água e saneamento «Inovação e Eficiência nos Serviços de Águas», promovido pela APDA (Lisboa, Novembro de 2005).
20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
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