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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Aviso
Concurso interno geral de acesso
Nomeação
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de 24 de Julho de 2006, foi homologada a acta do júri do concurso interno geral de acesso - um cozinheiro principal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se pública a nomeação de Albertina Maria Conceição Lopes Oliveira, na categoria de cozinheira principal, índice 194, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.
A referida funcionária deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
25 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Henriques Gonçalves.
1000304481
