Aviso, de 29 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)

Aviso

Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de assistente administrativo especialista

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 17 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral, o qual se destina ao preenchimento de dois lugares de assistente administrativo especialista, que se encontrem vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

2 - O presente concurso é aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente ao provimento dos lugares vagos esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Requisitos de admissão:

Especiais - os definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser feitos em papel branco ou de cor pálida, de formato A4 e conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço ou arquivo que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Concurso a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para serem relevantes do seu mérito.

5.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente comprovado, datado e assinado, fotocópia do bilhete de Identidade e cartão de contribuinte;

b) Declaração emitida pelo serviço de origem, a qual deverá especificar categoria de que o candidato é titular, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria e na função pública e as classificações de serviço, com indicação das respectivas expressões quantitativas e menções qualificativas;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias.

5.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal estão dispensados da apresentação do documento exigido na alínea c) do ponto anterior, desde que conste do respectivo processo individual.

5.4 - Os requerimentos deverão ser endereçados ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores), devidamente assinado e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou enviados por correio em carta registada para a Câmara Municipal de Lagoa (Açores), Largo de D. João III, Santa Cruz, 9560-045 Lagoa, Açores, até ao último dia do prazo fixado no presente aviso.

6 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço;

Entrevista profissional de selecção - terá a duração aproximada de trinta minutos e tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos:

a) Capacidade de expressão e compreensão verbal;

b) Motivação e maturidade para o desempenho da função;

c) Capacidade de relacionamento e sentido de responsabilidade;

d) Perfil para o desempenho do cargo.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, entrevista profissional de selecção bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - A afixação de listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos legais e afixadas no edifício dos Paços do Concelho de Lagoa (Açores).

8 - Composição do júri:

Presidente - Durval Carlos Almeida Faria, vereador a tempo inteiro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria da Estrela Aguiar, chefe de Divisão Administrativa e Financeira.

Maria Gabriela Carvalho de Medeiros Sousa, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Maria Isabel Carvalho de Medeiros de Amaral, chefe de repartição em regime de substituição.

Maria Guilhermina da Ponte Rego Perry, chefe de secção.

O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

8 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.

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