Aviso, de 11 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL

Aviso

Licenciamento de alteração de operação de loteamento

Engenheiro Ricardo Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público que, conforme previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá discussão pública sobre o pedido de licenciamento de alteração de operação de loteamento, requerido por António Lopes da Silva Borges para o prédio sito na localidade de Portela da Cerdeira, freguesia de Cerdeira, concelho de Arganil.

O projecto de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações legalmente exigíveis, encontra-se disponível para consulta, na Divisão de Gestão Urbanística - Sector de Licenciamentos e Vistorias - desta Câmara Municipal, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.

Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões por escrito no prazo de 15 dias, o qual se iniciará 8 dias após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.

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