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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES
Aviso n.º 59
Discussão pública
Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por despacho de 18 de Agosto de 2006, procede à abertura da discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/96, emitido em nome de José Correia de Moura, anexando os lotes n.os 73 e 74 ao lote n.º 72, ficando este com a área total de 2235 m2, uma área de construção acima da cota de soleira de 894 m2, área de implantação de 447 m2, com dois pisos acima da cota de soleira, destinando-se a habitação plurifamiliar com quatro fogos e que a firma M2S - Construções, Lda, pretende levar a efeito no lugar de Povoação Grande, freguesia de Freixo, concelho de Marco de Canaveses, a partir do dia 31 de Agosto de 2006.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Freixo.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo de Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
18 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Bento de Fátima de Miranda Marinho.
1000305284
