Relacionados
Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Aviso
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 16 de Agosto de 2006, e em cumprimento do disposto nos artigos 2.º e 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, foram renovados, extraordinariamente, pelo período de um ano, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os seguintes trabalhadores:
José Manuel Pataca Rações e João Manuel Carreto Serro, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
21 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
3000215090
