Aviso, de 28 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA

Aviso

Discussão pública

António Luís da Paixão Melo Borges, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, à discussão pública relativa a uma alteração ao alvará de loteamento n.º 11/98, sito na Rua dos Valados, freguesia de Relva, por iniciativa de Manuel Francisco Raposo & C.ª, Lda, residente na Rua da Igreja à Lapa, 6, freguesia de Livramento, pelo que durante os 15 dias desde a data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, poderão os interessados apresentar na Secretaria desta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações, observações ou sugestões que julguem com direito.

A proposta de autorização de operação de loteamento encontra-se disponível para consulta no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Não serão consideradas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas fora do prazo estabelecido.

7 de Dezembro de 2006. - Por delegação da Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, António Luís da Paixão Melo Borges.

1000308914