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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 28 de Julho de 2006, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, deferi o pedido de exoneração, do pintor principal, José Carlos Soares Duarte Rosado e do pintor, Cristiano José Duarte Rosado, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006.
11 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Gilberto Repolho dos Reis Viegas.
1000308954
