Aviso, de 4 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM

Aviso

Discussão pública

José Fernandes Estevens, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, torna público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, que se encontra em discussão pública o pedido de operação de loteamento requerido por Fernando José Guerreiro Madeira, a levar a efeito em Barrocal, freguesia de Altura e concelho de Castro Marim, pelo período de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo, junto da Divisão de Administração e Urbanismo desta autarquia. As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.

E para constar e demais efeitos, se publica o presente aviso no Diário da República, 2.ª série, e Jornal Postal do Algarve e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

9 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.

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