Aviso, de 4 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM

Aviso

Alteração de licença de operação de loteamento

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 22.º e n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, dá-se conhecimento que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alteração da licença de operação de loteamento, a que se refere o alvará n.º 20/1998, de 16 de Outubro, emitido em nome de José Martins Ferreira, para o prédio sito no lugar de Cardosas, freguesia de Beiriz, município da Póvoa de Varzim.

O período de discussão pública terá o seu início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.

O pedido de alteração da licença de operação de loteamento e respectivo processo encontram-se disponíveis, para consulta, na Secção de Licenciamento de Obras desta Câmara Municipal, das 8 horas e 30 minutos às 15 horas, podendo os proprietários dos lotes apresentar oposição escrita, em requerimento dirigido ao presidente desta Câmara Municipal, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do diploma referenciado.

3 de Agosto de 2006. - O Vereador, com competências delegadas no âmbito da Divisão de Obras Particulares, Pedro Matos Ferreira.

3000214574