Aviso, de 4 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

Aviso n.º 99/DAG/DGRH/SAP/06

Com a publicação da nova estrutura da Câmara Municipal, cujo Regulamento Orgânico foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004, foi criada a Divisão Municipal de Equipamento Fixo e Oficinas Gerais.

O procedimento de selecção com vista ao provimento do referido lugar foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 24, e na Bolsa de Emprego Público, em 2 de Fevereiro de 2006, e no jornal Público, em 8 de Fevereiro de 2006.

Após apreciação do curriculum vitae e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, recaiu no candidato Joaquim Leonardo Robalo, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por ser o que apresenta o perfil mais adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da presidente, exarado em 3 de Agosto de 2006, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Municipal de Equipamento Fixo e Oficinas Gerais.

O presente despacho produz efeitos a 3 de Agosto de 2006.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - Joaquim Leonardo Robalo.

Naturalidade - Estremoz (Santa Maria).

Data de nascimento - 27 de Abril de 1948.

Habilitações académicas - bacharelato em Engenharia de Máquinas.

Carreira profissional:

5 de Setembro de 1966-1 de Novembro de 1972 - exercício de funções nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA);

20 de Abril de 1998 - ingresso na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, com um contrato de prestação de serviços por avença, com a duração de seis meses, tacitamente renovável por iguais períodos.

1 de Agosto de 2005 - nomeação, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de estagiário da carreira de engenheiro técnico de máquinas.

17 de Outubro de 2005 - nomeação definitiva na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico de máquinas.

2 de Janeiro de 2006 - nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de Divisão Municipal de Equipamento Fixo e Oficinas Gerais.

7 de Agosto de 2006. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

3000214511