Aviso, de 31 de agosto

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e ouro, numa área localizada nos concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Área total do pedido - 46,321 km²:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 53650 ... 245450

2 ... - 47500 ... 251500

3 ... - 44600 ... 248500

4 ... - 45900 ... 243900

5 ... - 46391 ... 243617

6 ... - 47891 ... 243617

7 ... - 47891 ... 242617

8 ... - 48400 ... 242350

9 ... - 49300 ... 242850

10 ... - 51150 ... 242950

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente, para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, no 5.º andar da Avenida de 5 de Outubro, 87, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

22 de Agosto de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.

3000214411