Aviso, de 27 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO

Aviso

Pedido de licenciamento de operação de loteamento

Discussão pública (artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001 de 4 de Junho)

Torna-se público que decorrerá a discussão pública sobre o pedido de licenciamento de uma operação de loteamento requerido por António Sousa Monteiro, para o prédio rústico, localizado no lugar denominado Meio Moio, Santana, freguesia e concelho de Vila do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Porto sob o n.º 01467 e inscrito na matriz predial rústico sob o artigo omisso, desanexado do n.º 01464/271299, pelo período de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário da República.

O projecto de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações legalmente exigíveis, encontra-se disponível para consulta na Secção de Taxas e Licenças desta Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente.

No decorrer deste período de discussão, poderá qualquer interessado apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, na Secção acima referida.

6 de Dezembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Nélia Maria Coutinho Figueiredo.

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