Aviso

Aviso, de 15 de setembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 179/2006, Parte Especial, Série II de 2006-09-15

Data de Publicação:

TEXTO

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

Aviso

Loteamento urbano

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Alenquer emitiu em 25 de Julho do ano em curso, o alvará de loteamento n.º 04/2006, em nome de Azuil & Carlos Ferreira, Lda, pessoa colectiva n.º 506772365, através do qual é licenciada uma operação de loteamento, correspondente à desanexação de 23 lotes do prédio rústico denominado Casal da Igreja, situado no lugar e freguesia de Cadafais, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alenquer sob o n.º 00041, da dita freguesia de Cadafais, e inscrito na matriz cadastral da referida freguesia de Cadafais sob o artigo 25, secção Q (pendente de alteração).

A operação de loteamento aprovada por deliberação camarária de 12 de Dezembro de 2005 e efectuada em área abrangida pelo Plano Municipal de Ordenamento do Território, apresenta as seguintes características:

Área total do prédio a lotear - 14 781 m²;

Área de implantação - 2401,80 m²;

Área total de construção - 4803,60 m² destinados a habitação;

Número de lotes - 23, com a área de 8435,30 m²;

Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;

Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 1;

Número de fogos total e unidades de ocupação, comércio/serviços - 23;

Número de lotes para habitação - 22;

Número de lotes para comércio/serviços - 1;

Áreas de cedências para o domínio público municipal - 6345,70 m²;

Finalidade das cedências - arruamentos, passeios e estacionamento (3942,11 m²), espaços verdes (926,59 m²), e alargamento do cemitério (1477 m²);

Prazo para a conclusão das obras de urbanização - 3 anos.