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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
Aviso
Loteamento urbano/emparcelamento
Ricardo Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que em reunião desta Câmara Municipal realizada no dia 1 de Agosto de 2006, foi concedido o alvará de loteamento para emparcelamento n.º 3/2006, requerido por Aníbal da Conceição Brandão, residente na Rua de Norton de Matos, 18, Idanha, freguesia de Belas.
O emparcelamento incide sobre os prédios sitos no lugar de Sarnadela, freguesia de Pombeiro da Beira, deste concelho, registados na Conservatória do Registo Predial de Arganil sob os n.os 03505, 04637, 04647 da respectiva freguesia, respeita o disposto no Plano Director Municipal e destina-se à constituição de um só lote com área de 88,10 m2 com moradia, garagem e arrumos, com um piso abaixo da cota da soleira e dois pisos acima, com área de implantação de 88,10 m2 e área bruta de construção de 88,10 m2.
Para conhecimento geral se publica o presente aviso que vai ser afixado nos Paços do Município, publicado na 3.ª série do Diário da República e num dos jornais da região.
23 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.
3000215187
