Aviso, de 15 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE

Aviso SRH n.º 15/2006

Despacho de renovação de comissão de serviço - extracto

Para os devidos efeitos, faz-se público que, João Barros Duarte, presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, no uso das suas competências, e:

Considerando que a comissão de serviço da licenciada Maria Madalena Ferreira de Oliveira, no cargo de chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos desta Câmara Municipal tem o seu termo em 23 de Outubro de 2006;

Considerando que a referida dirigente deu-me conhecimento do termo da respectiva comissão dentro do prazo legal (em 13 de Junho de 2006) e apresentou o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos, tudo em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, ambas aplicáveis à administração local por força do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, mormente artigo 9.º-B;

Considerando que a licenciada supracitada vem desempenhando as funções inerentes à chefia daquela Divisão, especialmente no que respeita:

Aos conhecimentos técnico-profissionais que revela e tem posto ao serviço e disponibilizado na formação dos subordinados;

Ao brio e empenho profissional com que tem exercido o cargo;

À capacidade de organização e condução do pessoal, sob sua chefia, que tem demonstrado;

À lealdade e apreço dos subordinados que neles tem sabido concitar;

Ao trato cordial e de bom relacionamento que pratica com subordinados, colegas e superiores;

Aliás, todos estes itens sobressaem no relatório de fim de comissão que elaborou.

Por meu despacho datado de 14 de Agosto de 2006, foi renovada, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º e n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, a comissão de serviço da referida licenciada, pelo período de três anos, no cargo de chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, com efeitos a 23 de Outubro de 2006.

18 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, João Barros Duarte.

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