Aviso, de 1 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO HOSPITAL

Aviso

De acordo com o despacho do presidente da Câmara Municipal de 19 de Julho de 2006, e para efeitos do cumprimento do estipulado no n.º 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que se encontrará em fase de discussão pública a alteração ao alvará de loteamento n.º 5/84, sito em Santa Ovaia, em nome de Agostinho Freire Lobo Vaz Patto e a pedido de Antonino Madeira Gouveia & Filhos, Lda, que ocorrerá a partir da data de publicação no Diário da República e pelo prazo de 15 dias.

O projecto de alteração, bem como a informação técnica que recaiu sobre o mesmo, encontram-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, na Secção de Obras Particulares desta Câmara Municipal, nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.

E para que se não alegue desconhecimento, se publica este aviso nos locais públicos de estilo, bem como no jornal - A Comarca de Arganil.

11 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Mário Américo Franco Alves.

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