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Ato Original
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA
Aviso
Reclassificação
Para os devidos efeitos, torna-se público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados, em reunião de 16 de Agosto de 2006, deliberou reclassificar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, o funcionário Joaquim Rego Pereira, auxiliar de serviços gerais para a categoria de pedreiro, grupo de pessoal operário, lugar do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados, índice 142. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
O candidato deverá tomar posse nos 20 dias imediatos da publicação do presente aviso no Diário da República.
22 de Agosto de 2006. - O Administrador, José Luís Ribeiro Cardoso.
3000214393
