Aviso, de 18 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Aviso

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que foi nomeada a Dr.ª Teresa de Jesus Reis Narciso, em regime de comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Promoção do Desenvolvimento e Modernização, de acordo com o despacho que a seguir se transcreve:

«Despacho

1 - Através de publicitação, foi divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2006, e na bolsa de emprego público número OE200608/0190 o procedimento de selecção tendo em vista o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Promoção do Desenvolvimento e Modernização, ao qual cabem as competências constantes do Regulamento Orgânico desta Câmara Municipal de Portalegre, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 106 (apêndice n.º 50), de 1 de Junho de 2006.

2 - De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, procedeu-se à entrevista pública e à apreciação do currículo da candidata, tendo resultado que a escolha recaiu na candidata Teresa de Jesus Reis Narciso, dado que a mesma reúne os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço acima referido, tendo em conta que:

Detém competência e aptidão para o exercício de funções de direcção e coordenação e controlo, demonstrou capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização;

Detém comprovada experiência profissional na elaboração, acompanhamento técnico, gestão de projectos de candidaturas e financiamentos comunitários e nacionais, bem como um conhecimento detalhado e actualizado dos referidos financiamentos;

Detém experiência no desenvolvimento de projectos na área da modernização administrativa e das novas tecnologias de informação e comunicação, bem como conhecimento das competências das autarquias.

A candidata demonstrou possuir competência técnica para o exercício das funções inerentes ao respectivo cargo.

3 - Assim, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino a nomeação de Teresa de Jesus Reis Narciso, em comissão de serviço, pelo período de três anos e por urgente conveniência de serviço, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Promoção do Desenvolvimento e Modernização, da Câmara Municipal de Portalegre.

O presente despacho produz efeitos imediatos.

Nota curricular

Nome - Teresa de Jesus Reis Narciso.

Data de nascimento - 14 de Dezembro de 1970.

Habilitações académicas - licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro, em 23 de Setembro de 1994.

Habilitações profissionais - Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Percurso profissional:

Em 20 de Novembro de 1996 - ingresso na Câmara Municipal de Portalegre como técnica superior estagiária, na carreira de planeamento, com contrato administrativo de provimento pelo período de um ano;

Em 28 de Maio de 1998 - ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Portalegre na categoria de técnica superior de 2.ª classe;

Em 4 de Maio de 2000 - promovida à categoria de técnica superior de 1.ª classe;

Em 21 de Outubro de 2003 - promovida à categoria de técnica superior principal;

De Novembro de 1996 a Dezembro de 2001 - integrada no Departamento de Serviços Técnicos e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Portalegre, procedendo à elaboração das candidaturas do município aos fundos comunitários e nacionais, acompanhando a marcha dos processos de elaboração dos PMOT, procedendo à elaboração de processos de concurso para empreitadas e fornecimentos, sendo membro da comissão permanente de abertura de propostas dos concursos de empreitadas de obras públicas, procedendo à análise de propostas referentes a fornecimentos e prestações de serviços e efectuando o acompanhamento financeiro das prestações de serviços relativas às fiscalizações de empreitadas de obras públicas e elaborando regulamentos municipais;

De Janeiro de 2002 a Junho de 2006 - responsável pela coordenação e gestão do Gabinete de Promoção do Desenvolvimento Municipal da Câmara Municipal de Portalegre, procedendo à elaboração, acompanhamento técnico e gestão física e financeira dos projectos de candidaturas aos fundos comunitários e nacionais, promovendo reuniões de acompanhamento físico das obras financiadas com os respectivos fiscais, elaborando documentos estratégicos de enquadramento e suporte às acções a implementar pela autarquia, apoiando tecnicamente os diversos serviços tendo em vista o enquadramento dos respectivos projectos nas várias fontes de financiamento disponíveis. Destacam-se, pela sua complexidade em termos de gestão, os seguintes projectos de candidatura: 'Programa Polis - Acompanhamento da execução das diversas acções do contrato-programa'; 'Construção do centro de artes do espectáculo'; recuperação e reabilitação da Fábrica Real e Colégio de São Sebastião (para instalação dos serviços municipais e municipalizados); 'Casa do munícipe' (primeiro espaço de atendimento centralizado ao munícipe da Câmara de Portalegre); 'PORTALegre - Entre por @qui' (projecto na área do e-government) e 'Fibra óptica e telefonia IP - Um salto em banda larga' (projecto na área das infra-estruturas de comunicações de voz e dados);

Desde 19 de Junho de 2006 - responsável pelos serviços de candidaturas, atendimento ao munícipe, informática e apoio administrativo da Divisão de Promoção do Desenvolvimento e Modernização da Câmara Municipal de Portalegre.»

26 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, António Biscainho.

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