Aviso, de 2 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE

Aviso

Reclassificação

Para o efeito do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 7 de Fevereiro de 2006, decidi que se procedesse à reclassificação de Francisco Vieira Pinheiro, passando este funcionário da categoria de técnico de animação cultural de 2.ª classe do quadro de pessoal desta autarquia para a categoria de técnico superior de animação cultural principal. Este funcionário, de acordo com informação do respectivo superior hierárquico, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, ficou dispensado do exercício de funções em comissão de serviço extraordinária, pelo que a sua reclassificação se considera ser de carácter definitivo, produzindo efeitos desde o dia 14 de Fevereiro de 2006.

16 de Junho de 2006. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Paulo Alves Machado.

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