Aviso, de 2 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ

Aviso

Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 1/2006, sito em Coutada - Alfândega da Fé

Para cumprimento do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho exarado pelo chefe de Divisão (DUSU), em regime de substituição, datado de 11 de Julho de 2006, no uso da competência subdelegada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua publicação no Diário da República, durante o qual poderão os interessados apresentar quaisquer reclamações, sugestões ou informações, sobre quaisquer questões, que possam ser consideradas no âmbito do pedido de alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 1/2006 - loteamento sito na Urbanização da Coutada, lotes n.os A11 e A12 e nova redacção da parte introdutória do n.º 3 do Regulamento da Operação de Loteamento.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos (DUSU) (Gabinete do arquitecto Rui Gonçalves) da Câmara Municipal.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, apresentados por particulares, deverão ser entregues na DUSU.

14 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, António Luís Machado Olaio.

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