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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Aviso
Pedido de licenciamento de operação de loteamento
Discussão pública (artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro)
Torna-se público que decorrerá a discussão pública sobre o pedido de licenciamento de operação de loteamento requerido através do processo n.º 1334/205, por Clara Maria P. B. M. Vieira da Silva, para o lugar da Ponte Nova, freguesia de Monte Córdova, pelo período de 15 dias, a qual se iniciará 8 dias após a data da publicação no Diário da República.
O projecto de loteamento acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações, legalmente exigíveis, encontra-se disponível, para consulta, na Repartição de Obras Particulares, desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Repartição acima referida.
5 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Alberto de Castro Fernandes.
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