Aviso, de 7 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

Aviso

Licenciamento de operação de loteamento urbano Soutelo - Lagares

Discussão pública

Dr.ª Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa ao reparcelamento do terreno, requerida por João Alberto Fonseca Gomes.

A operação consiste no reparcelamento do terreno com o artigo rústico 1059 tendo merecido os pareceres favoráveis do Departamento de Planeamento desta Câmara.

Durante o prazo acima referido o processo estará disponível, para consulta, no Gabinete de Atendimento Municipal desta Câmara, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.

As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, à presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.

Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

19 de Junho de 2006. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.

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