Aviso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

Aviso

Recrutamento para o cargo de chefe de divisão (direcção intermédia de 2.º grau) de Obras Municipais

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no artigo 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso seja legalmente exigível uma licenciatura.

Terminado o prazo para aceitação de candidaturas ao concurso com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Obras Municipais, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 39, de 23 de Fevereiro de 2006, e na bolsa de emprego público, código OE200602/0360, concorreram ao concurso dois candidatos: Nuno Eduardo Ferreira Valente e Luís Miguel Sá Canhoto, não tendo este último comparecido à entrevista pública.

Apreciadas as candidaturas, pelo júri nomeado para o efeito, foi deliberado que o funcionário Nuno Eduardo Ferreira Valente reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e detém o perfil pretendido e adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação do funcionário Nuno Eduardo Ferreira Valente (técnico superior de 1.ª classe, engenheiro civil), para o cargo de chefe de divisão de Obras Municipais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do presente despacho.

Nota curricular

Nome: Nuno Eduardo Ferreira Valente.

Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Civil.

Naturalidade: São Pedro, Torres Novas.

Actividade e experiência profissional no município do Entroncamento:

Início em 8 de Fevereiro de 2000, por contrato de trabalho a termo certo como técnico superior de 2.ª classe, exercendo a actividade de engenheiro civil, fundamentalmente na área de controlo de obras públicas e elaboração de projectos;

Ingresso no quadro de pessoal em 13 de Fevereiro de 2002 como técnico superior de 2.ª classe, engenheiro civil, passando a ser responsável pela Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;

Em 1 de Agosto de 2005 passou a técnico superior de 1.ª classe, engenheiro civil;

Em 30 de Dezembro de 2005 passou a exercer, em regime de substituição, a função de chefe de divisão de Obras Municipais.

O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área de Obras Municipais, é possuidor do curso de Altos Dirigentes da Administração Local - CADAL, ministrado pelo INA no ano lectivo de 2004-2005, e curso de especialização em Planeamento e Gestão Urbanística, ministrado pelo CEFA, tendo ainda participado em inúmeras acções de formação.

9 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.

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