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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Para os devidos efeitos se torna público que no dia 9 de Março de 2006 foi reduzido a escrito acordo de cessação do contrato de trabalho a termo certo resolutivo certo celebrado em 2 de Fevereiro de 2004 entre o município de Leiria e a técnica superior de desporto de 2.ªclasse Dr.ª Cláudia Isabel dos Santos Duarte, ao abrigo das disposições legais constantes na alínea b) do artigo 384.º e nos artigos 393.º e 394.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, com efeitos a 1 de Setembro de 2006.
14 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel Domingues Lourenço.
1000306841
