Aviso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA

Aviso

Estudo de loteamento sito em Almada, Mafra (processo n.º LP 14/2003)

Discussão pública

José Maria Ministro dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mafra, torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se procede à abertura do período de discussão pública relativo ao processo de loteamento a levar a efeito nos prédios denominados «Almada» e «Cerrado dos Palheiros» ou «Almada», sitos no lugar de Almada, descritos na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 01804 e 04101 e inscritos na matriz cadastral rústica sob os artigos 173 e 48, ambos da secção O, respectivamente da freguesia e concelho de Mafra, para a constituição de 14 lotes para a construção de moradias unifamiliares isoladas, com dois pisos mais cave destinada a garagem e anexos, destinados a arrumos/barbacue, em nome de Francisco da Silva Formiga e José da Silva Formiga, residentes para o efeito no Caminho do Forte, Zambujal, 2640 Mafra.

Para o efeito, o referido projecto estará disponível na Secção de Atendimento da Câmara Municipal de Mafra, a partir do dia seguinte ao da presente publicação e por um período de 15 dias, durante o horário de atendimento, das 9 horas às 15 horas.

Quem pretender apresentar reclamações, observações ou sugestões deverá fazê-lo por escrito e endereçá-las à Câmara Municipal de Mafra, Praça do Município, 2644-001 Mafra, ou entregá-las directamente na Secção acima referida.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados no Diário da República e na comunicação social.

13 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.

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