Aviso, de 30 de outubro

JUNTA DE FREGUESIA DE PEDRÓGÃO DO ALENTEJO

Aviso

Reclassificação profissional

Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, publico que esta Junta de Freguesia, em reunião ordinária realizada no dia 4 de Outubro de 2006, deliberou reclassificar profissionalmente, ao abrigo das disposições legais dos artigos 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea e) do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, a funcionária do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia Ana Maria do Monte Ameixinha Mestre, auxiliar administrativa, escalão 1, índice 128, na categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, da carreira de assistente administrativo.

É dispensado o requisito previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo e diploma.

A funcionária reclassificada deverá aceitar o lugar no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Outubro de 2006. - O Presidente, Joaquim Caleiro Andrade.

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