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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO
Aviso
Alteração da licença de operação de loteamento n.º 8/01, de Construções António Roque e Filho, Lda, sito na Quinta da Cónega, freguesia da Sé
Discussão pública
Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, se irá proceder, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 8/01, requerida por Construções António Roque e Filho, Lda
A alteração ao loteamento consiste na alteração da área de implantação dos lotes 1 e 2 e na alteração da área de implantação e construção dos lotes 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas, no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito, e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
19 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes.
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