Aviso, de 7 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE

Aviso

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 13 de Outubro de 2006 e no uso da competência que me confere a alínea a) do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determinei a reclassificação profissional de Graça Maria Nascimento Ferreira Ramos, auxiliar técnica de museografia, escalão 2, índice 209, em assistente administrativa, escalão 2, índice 209, nos termos e em cumprimento do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o preceituado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, produzindo efeitos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.

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