Aviso, de 19 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

Aviso

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 20 de Junho de 2006, e em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, o Dr. André Valente Martins, foi provido no lugar de técnico superior assessor, escalão 1, índice 610, com efeitos a 22 de Fevereiro de 2002.

Deve o mesmo aceitar o referido lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

26 de Junho de 2006. - Por subdelegação de competências (despacho n.º 03/DDAF/05), a Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rosária Murça.

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