Aviso, de 17 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARES

Aviso

Discussão pública

2.ª alteração ao alvará de loteamento n.º 02/1996, Vila Meã de Baixo - Bico

José Lopes Gonçalves Barbosa, presidente do município de Amares, torna público, em função do previsto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública a 2.ª alteração, em aditamento, à operação de loteamento com alvará n.º 02/1996, titulado a favor de Maria Amélia Leitão Gomes Teles e Castro, número de identificação fiscal 117947792, relativamente ao prédio originário inscrito na matriz sob o artigo n.º 71-Bico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 00037, localizado no lugar de Vila Meã de Baixo, freguesia de Bico, concelho de Amares, a qual incide sobre o lote n.º 12, onde a requerente Maria Elizabete Machado Veloso Ferreira, número de identificação fiscal 223620629, residente no lugar da Pedreira, freguesia de fiscal, concelho de Amares, pretende alterar a cércea de rés-do-chão e andar, destinada a habitação, para cave destinada a garagem e rés-do-chão a habitação.

A informação técnica, bem como o projecto de alterações, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Secretaria da Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara.

Qualquer reclamação/sugestão, deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal, oito dias após a publicação do presente aviso, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (das 9 às 16 horas).

Para constar, se mandou publicitar este aviso na 3.ª série do Diário da República e num jornal de âmbito local.

28 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.

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