Aviso, de 17 de julho

JUNTA DE FREGUESIA DE MIRAGAIA

Aviso

Contrato de trabalho a termo resolutivo - celebrado ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (artigos 129.º a 142.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto) (artigos 8.º a 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho).

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta freguesia, por deliberação da Junta de Freguesia de 13 de Junho do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo com:

Eurico Francisco Martins Lúcio - equiparado a motorista de passageiros, com efeitos a 3 de Julho do 2006.

[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

19 de Junho de 2006. - O Presidente da Junta, Pedro Norberto dos Santos Ferreira.

3000209452