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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Renovação de contratos a termo resolutivo
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 8 de Maio de 2006, foram renovados os contratos a termo resolutivo, pelo período de um ano, com início em 1 de Junho de 2006 e termo em 31 de Maio de 2007, aos trabalhadores Nuno Ricardo Sequeira Vieira e Ricardo Pereira Figueiredo, operários semiqualificados, cantoneiros, no âmbito do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho.
Torna-se ainda público que, por despacho do vereador responsável pela área do pessoal, Reinaldo José Rocha da Silva, de 18 de Julho de 2006, foram renovados os contratos a termo resolutivo, pelo período de um ano, com início em 1 de Agosto de 2006 e termo em 31 de Julho de 2007, aos trabalhadores Vítor Hugo Salvador Cavaleiro de Sousa e Emanuel Tomé Dinis Braz, fiscais municipais, no âmbito do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.
1000306341
