Relacionados
Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Resolução de contratos a termo resolutivo
Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram aceites as resoluções dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, através de denúncia, mediante comunicação por escrito, efectuados pelos seguintes trabalhadores, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 447.º do Código do Trabalho, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006:
Ana Rosa Marques Ferreira, auxiliar técnica (atletismo);
Fernando Domingos Janardo, auxiliar de serviços gerais/conservação de jardins e relvados;
José Maria da Cruz Coelho, pedreiro.
Foi ainda aceite a resolução do contrato de trabalho a termo resolutivo certo do trabalhador Abílio Ferreira da Silva, motorista de pesados, efectuada durante o período experimental, no âmbito do artigo 108.º do Código do Trabalho, com efeitos a partir de 17 de Junho de 2006.
3 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.
1000306342
