Aviso, de 21 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO HOSPITAL

Aviso

De acordo com o despacho do presidente da Câmara Municipal de 17 de Outubro de 2006 e para efeitos do cumprimento do estipulado no n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que se encontrará em fase de discussão pública a alteração ao lote n.º 7 do loteamento com o alvará n.º 3/92 sito em Quintal ou Cal, freguesia de São Paio de Gramaços, em nome de Francisco Veloso, e a pedido de Fernando Manuel de Brito Moura, que ocorrerá a partir da data de publicação no Diário da República e pelo prazo de 15 dias.

O projecto de alteração bem como a informação técnica que recaiu sobre o mesmo encontram-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, na Secção de Obras Particulares desta Câmara Municipal, nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.

E para que se não alegue desconhecimento, se publica este aviso nos locais públicos de estilo, bem como no Jornal A Comarca de Arganil.

7 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Mário Américo Franco Alves. - O Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos, Fernando António Prata Durães.

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