Aviso, de 21 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Aviso n.º 124/DRH - 2006

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal da carreira de carpinteiro de limpos.

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da presidente da Câmara datado de 21 de Setembro de 2006, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal da carreira de carpinteiro de limpos do grupo de pessoal operário qualificado do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Silves.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 404-A/98 de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 12 de Outubro, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, legislação complementar e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo prazo de três meses a contar da data de publicação da lista de classificação final, de harmonia com o previsto nos n.os 1 e 3 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5 - Serviço a que se destina - Divisão de Obras Municipais.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho é a área do município de Silves.

7 - Área funcional - executa, monta, transforma e repara peças de madeira ou outro material similar, utilizando ferramentas manuais ou eléctricas.

8 - O vencimento é o correspondente ao escalão I, índice 204, da escala indiciária estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, a que corresponde o valor de 656,72.

9 - Requisitos de admissão a concurso:

9.1 - Poderão candidatar-se ao referido concurso os funcionários da respectiva carreira que satisfaçam os requisitos fixados no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

10 - Formalização de candidaturas:

10.1 - Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal de Silves, o qual poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Silves, Praça de Município, 8300-117 Silves.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, profissão, número fiscal de contribuinte, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência completa e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao concurso a que se candidata;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta se devidamente comprovados.

10.3 - Juntamente com o requerimento de candidatura deverão os candidatos apresentar:

a) Declaração comprovativa do vínculo ao quadro do organismo de origem, se não forem funcionários da Câmara Municipal de Silves, a qual deverá especificar a categoria de que o candidato é titular, natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço com indicação das respectivas expressões qualitativas e menções quantitativas;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias.

10.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos dos requisitos exigidos, desde que constem dos respectivos processos individuais.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Métodos de selecção:

12.1 - Os métodos de selecção constarão de prova prática de conhecimentos e de entrevista profissional de selecção, ambos classificados de 0 a 20 valores, e a classificação final será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (PPC + EPS)/2

em que:

CF = classificação final;

PPC = prova prática de conhecimentos;

EPS = entrevista profissional de selecção.

12.2 - A prova prática de conhecimentos, que terá duração de trinta minutos, será graduada de 0 a 20 valores e constará da análise de um desenho e execução do respectivo trabalho em madeira, utilizando as ferramentas manuais e eléctricas necessárias.

12.3 - Entrevista de profissional de selecção - a classificação deste método de selecção, o qual terá em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

EPS = (a + b + c + d)/4

em que:

a = Espírito de iniciativa e participação;

b = Capacidade de relacionamento;

c = Sentido de responsabilidade;

d = Motivação demonstrada em relação ao desempenho do cargo a prover.

12.4 - Estes aspectos serão pontuados de acordo com os parâmetros abaixo indicados, sendo o resultado final deste método de selecção obtido pelo somatório das pontuações resultantes da média aritmética dos valores dados por cada membro do júri relativamente a cada factor de apreciação, numa escala de 0 a 20 valores:

Favorável preferencialmente - 17 a 20 valores;

Bastante favorável - 13 a 16 valores;

Favorável - 9 a 12 valores;

Favorável com reservas - 5 a 8 valores;

Não favorável - 0 a 4 valores.

12.5 - Os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores ficarão excluídos do concurso.

12.6 - A falta de comparência dos candidatos à entrevista profissional de selecção determina a sua exclusão.

13 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova prática de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - Publicitação - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Silves, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 33.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

15 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Rogério Santos Pinto, vice-presidente da Câmara.

1.º vogal efectivo - Engenheiro José Vilarinho Mascarenhas Figueira Santos, chefe da Divisão de Obras Municipais, que substitui o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Joaquim António Santos Duarte, encarregado do grupo de pessoal operário de chefia.

1.º vogal suplente - Engenheiro Manuel Alexandre Saraiva Araújo Lopes, técnico principal da carreira de engenharia civil.

2.º vogal suplente - Nélson António Batista de Sousa, técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico civil.

27 de Outubro de 2006.- A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

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