Aviso, de 21 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA

Aviso

Torna-se público que, por meu despacho de 18 de Outubro do corrente ano, se encontram abertos os concursos internos de acesso geral para provimento de uma vaga de técnico superior - engenheiro civil assessor e uma vaga de técnico superior - arquitecto assessor, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

1 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas acima referidas e cessa com o preenchimento das mesmas.

2 - Local de trabalho - município de Vale de Cambra.

3 - Vencimento - o constante do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o disposto do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - o constante do despacho n.º 6871/2002 (2.ª série).

5 - Aos concursos só poderão ser admitidos os candidatos que reúnam cumulativamente, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos:

a) Ser engenheiro civil principal e arquitecto principal com pelo menos três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, respectivamente.

6 - Formalização de candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de modelo tipo fornecido pelos Serviços de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal.

6.1 - Juntamente com os requerimentos de admissão os candidatos deverão apresentar:

a) Curriculum vitae;

b) Declaração passada e autenticada pelo dirigente do serviço, a qual especificará detalhadamente o conjunto das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

d) Documentos comprovativos das classificações de serviço dos últimos três anos ou cinco anos.

7 - Os candidatos que sejam funcionários desta Câmara Municipal ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem dos respectivos processos individuais.

8 - Métodos de selecção - de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, os métodos de selecção serão efectuados mediante prestação de provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base nessa discussão, ponderando as habilitações académicas de base, a experiência profissional e a formação profissional, devendo o curriculum vitae ser entregue juntamente com a candidatura.

9 - Classificação final - a classificação final das provas resulta da aplicação dos métodos de selecção, expressa de 0 a 20 valores, é efectuada através da seguinte fórmula:

CF = (DC + EPS)/2

em que:

CF = classificação final;

DC = discussão do currículo;

EPS = entrevista profissional de selecção.

O resultado da discussão do currículo será obtido pela aplicação da seguinte fórmula:

DC = [(2 ? HL) + (2 ? EP) + (2 ? FP)]/6

em que:

DC = discussão do currículo;

HA = habilitações literárias;

EP = experiência profissional;

FP = formação profissional.

As regras a observar na valorização dos diversos factores são as seguintes:

9.1 - Habilitações literárias:

Habilitação mínima exigível - 18 pontos;

Habilitação acima do mínimo exigível - 20 pontos.

9.2 - Experiência profissional - a determinação da pontuação da experiência profissional será efectuada com o máximo de 20 pontos, sendo a pontuação do exercício de funções feita em anos completos (ano = 365 dias), correspondendo cada ano a um ponto, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

Até 10 anos completos - 10 pontos;

Até 20 anos completos - 15 pontos;

Superior a 20 anos completos - 20 pontos.

9.3 - Formação profissional - serão ponderadas acções ou cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, participação em colóquios, palestras, reuniões de aperfeiçoamento profissional nos últimos três anos, sendo:

Formação profissional até um dia - 0,5 pontos cada;

Formação profissional até uma semana - 1 ponto cada;

Formação profissional superior a uma semana - 2 pontos cada.

9.4 - Entrevista profissional de selecção - cada factor de apreciação integrante da entrevista profissional de selecção será pontuado de 0 a 20 pontos, após o que se procederá ao cálculo da sua média aritmética, que constituirá a pontuação final desta, conforme ficha auxiliar a elaborar pelo júri.

Serão apreciados a atitude profissional (sentido de responsabilidade e motivação), a facilidade de comunicação e expressão (clareza, ordem e método) e o conhecimento das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar a prover, ponderados do seguinte modo:

Favorável preferencialmente - de 18 a 20 pontos;

Bastante favorável - de 14 a 17 pontos;

Favorável - de 10 a 13 pontos;

Favorável com reservas - de 5 a 9 pontos;

Não favorável - de 0 a 4 pontos.

A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor da Divisão de Recursos Humanos sem prejuízo de recurso aos meios de publicitação expressos nos artigos 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - O júri do concurso para o técnico superior - engenheiro civil assessor terá a seguinte composição:

Presidente - Vereador António Alberto Almeida de Matos Gomes.

Vogais efectivos:

Director de Departamento técnico Municipal, Dr. José Pedro Vieira de Almeida, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Chefe da Divisão de Obras Particulares, Óscar da Silva Brandão.

Vogais suplentes:

Chefe da Divisão de Planeamento, Dr. Armando Francisco Adriano Ribeiro.

Chefe da Divisão de Obras Municipais e Manutenção, engenheiro Horácio Augusto Lima de Figueiredo.

11 - O júri do concurso para o técnico superior - arquitecto assessor terá a seguinte composição:

Presidente- Vereador Dr. Manuel Augusto de Bastos Carvalho.

Vogais efectivos:

Director do Departamento Técnico Municipal, Dr. José Pedro Vieira de Almeida, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Chefe da Divisão de Planeamento, Dr. Armando Francisco Adriano Ribeiro.

Vogais suplentes:

Chefe da Divisão de Obras Particulares, Óscar da Silva Brandão. Chefe da Divisão de Obras Municipais e Manutenção, engenheiro Horácio Augusto Lima de Figueiredo.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 de Outubro de 2006. - O Vereador, com competências delegadas, Manuel Augusto de Bastos Carvalho.

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