Aviso, de 21 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS

Aviso

Concurso interno de acesso geral para dois lugares da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior de 1.ª classe, um lugar da carreira de tesoureiro, categoria de especialista e um lugar da carreira de assistente administrativo, categoria de assistente administrativo especialista.

1 - De acordo com o despacho do presidente da Câmara Municipal, Dr. José Maria Rodrigues Figueira, exarado em 19 de Outubro do ano em curso, no exercício de competências próprias e das disposições legais previstas no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, dá-se conhecimento de que se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República do presente aviso, com vista ao provimento dos lugares acima referenciados.

2 - O concurso é válido para as presente vagas, esgotando-se a sua validade com o preenchimento das mesmas.

3 - Área funcional:

a) Técnicos superiores: construção civil;

b) Serviços de tesouraria;

c) Serviços administrativos.

4 - Serviço:

a) Um lugar para a Divisão Técnica e outro para a Divisão de Administração Urbanística e Ambiente;

b) Tesoureiro especialista - serviços financeiros;

c) Assistente administrativo especialista - serviços administrativos.

5 - Local de trabalho:

Técnicos superiores - área geográfica do município;

Tesoureiro especialista - Tesouraria;

Assistente administrativo especialista - Divisão de Administração Urbanística e Ambiente.

6 - Composição do júri para técnicos superiores:

Membros efectivos:

Presidente de júri - José Afonso do Carmo Marreiros Alvito, vereador da Câmara Municipal.

1.º vogal - Dr. Hélder José Páscoa Fernandes.

2.º vogal - Arquitecto Fernando Manuel Ferra Inácio, chefe da DAUA.

Membros suplentes:

Arquitecto José Francisco da Glória Costa.

Maria do Carmo Serrudo Mareco Marques, vereadora.

6.1 - Composição do júri para tesoureiro especialista e assistente administrativo especialista:

Membros efectivos:

Presidente do júri - José Afonso do Carmo Marreiros Alvito, vereador da Câmara Municipal.

1.º vogal - Dr. Hélder José Páscoa Fernandes, chefe da DAF.

2.º vogal - Ludovina Maria Martins Pacheco de Azevedo, chefe da Secção Financeira.

Membros suplentes:

Maria Josefa Urbano Ramalho de Oliveira, chefe de secção de Obras Particulares.

Paulo Jorge Lopes Vagarinho, chefe de secção de Compras e Gestão de Stocks.

Os presidentes de júri serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos primeiros vogais efectivos.

7 - Métodos de selecção - avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de selecção (EPS). A avaliação curricular será obtida pela seguinte fórmula:

AC = (HA + FP + 3EP + 5CS)/10

em que:

HA:

Habilitação mínima = 14 valores;

Habilitação superior = 16 valores;

EP = experiência profissional. Será obtida pela seguinte fórmula:

EP = 10 (1+ (N/36))

em que:

N = número de anos relevantes para o cargo a prover inseridos na carreira.

FP = formação profissional. Será obtida pela seguinte fórmula:

FP = 10 + 1 x Naf

em que:

Naf = número de acções de formação relevantes para o lugar a prover, no máximo de 20 valores.

CS = os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular será o dobro da média aritmética apurada nos últimos três anos de classificação de serviço, sem arredondamento.

8 - A entrevista profissional de selecção será graduada de 0 a 20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, definindo-se os seguintes critérios e atribuindo-se 5 valores de valoração máxima a cada:

a) Capacidade de relacionamento;

b) Espírito de iniciativa;

c) Características ligadas à motivação e sentido de responsabilidade;

d) Qualificação e perfil para o cargo.

A classificação final (CF) será expressa de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (6AC + 4EPS)/10

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização de candidaturas - os funcionários candidatos deverão formalizar a sua candidatura em requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, entregue pessoalmente no serviço de pessoal ou enviado por via postal, sob registo e com aviso de recepção, até ao termo do prazo de abertura do concurso. Do requerimento deverá constar o seguinte:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência completa, etc.);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação do lugar a que se candidata, categoria que possui, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e outros elementos que o candidato considere relevantes na apreciação do seu currículo.

Os candidatos pertencentes ao quadro privativo desta Câmara Municipal, ficam dispensados da entrega das declarações comprovativas da titularidade dos requisitos especiais legalmente exigidos para o provimento dos lugares a que se candidatam, desde que os documentos comprovativos se encontrem arquivados no seu processo individual.

11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas de acordo com os artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

31 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Maria Rodrigues Figueira.

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