Aviso, de 18 de setembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Região de Turismo do Ribatejo

Aviso

Nomeação

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Região de Turismo do Ribatejo datado de 24 de Agosto de 2006, no uso da competência ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, foi nomeado, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, Ricardo Lourenço Rodrigues Mesquita na categoria de assistente administrativo principal.

O nomeado será remunerado pelo escalão 1, índice 222, conforme Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro - anexo II, e tomará posse no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

O processo está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

24 de Agosto de 2006. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)

1000305459