Aviso, de 18 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO

Aviso

Nomeação em regime de substituição

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 28 de Julho de 2006, no uso de competência própria nomeei em regime de substituição, pelo período de seis meses, para exercer o cargo de chefe de Secção de Pessoal, ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro, a assistente administrativo especialista, Dulce Manuela Fernandes Afonso Margalho.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

31 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.

1000305428